J. Garcia Advogados25 de mai. de 20231 minSÓCIO RESPONDE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS EXISTENTES ANTES MESMO DE SEU INGRESSO NA EMPRESADiante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes...
J. Garcia Advogados6 de mar. de 20232 minNovo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativosSegundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que...
J. Garcia Advogados13 de jun. de 20221 minDIREITO DO TRABALHO Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moralA 17ª Turma do TRT da 2º Região condenou empresa do setor de telemarketing a indenizar uma operadora de atendimento por danos morais pelo...
J. Garcia Advogados12 de abr. de 20223 minPROCESSO TRABALHISTA: TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à ReformaA Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de...